Julgamento mantém reajuste previsto na CCT, define regras para o Saúde Caixa e estabelece compensação dos dias parados em até 180 dias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nesta terça-feira (29), o dissídio coletivo envolvendo a Caixa Econômica Federal e os empregados do banco. A decisão determina o encerramento da greve e o retorno dos trabalhadores às atividades a partir desta quarta-feira (30). A paralisação teve início em 10 de setembro.

No julgamento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) não considerou a greve abusiva e definiu as condições que passam a reger as relações de trabalho após o impasse nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Reajuste e cláusulas econômicas

O TST manteve as condições econômicas negociadas para a categoria bancária. Os salários e as demais verbas econômicas abrangidas pela decisão terão reajuste pelo INPC acrescido de 0,6% de aumento real.

Saúde Caixa

Um dos principais pontos do julgamento foi o Saúde Caixa, tema que esteve no centro do impasse entre o banco e os empregados durante as negociações.

Pela decisão do TST, permanece em 3,5% da remuneração-base a contribuição dos titulares para o plano, enquanto a participação da Caixa fica limitada ao teto de 6,5% da folha. Os valores cobrados pelos dependentes serão reajustados pelo mesmo índice aplicado aos salários.

Também foi mantido o limite de comprometimento de 7% da remuneração do empregado com as mensalidades do grupo familiar.

A decisão, portanto, não incorporou a ampliação para 9% da participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa a partir de 2027, que havia sido apresentada pelo banco durante a negociação antes do ajuizamento do dissídio.

Dias de greve

Em relação aos dias parados, o Tribunal determinou que não haverá desconto imediato. As horas correspondentes ao período de paralisação deverão ser compensadas no prazo de até 180 dias.

Com o julgamento do dissídio e a determinação de retorno ao trabalho, a greve nacional dos empregados da Caixa é encerrada, com retomada das atividades nesta quarta-feira (30).

RESUMO dos Principais pontos definidos pelo TST

• Reajuste salarial: INPC + 0,6%
• PLR e PLR Social: mantidas nos mesmos termos previstos no acordo coletivo anterior
• Saúde Caixa: mantido o modelo previsto no acordo coletivo anterior, incluindo os percentuais de 3,5% e teto de 7%, com reajuste pelo INPC + 0,6%.
• Auditoria no Saúde Caixa: o TST não autorizou a realização da auditoria nos termos solicitados. A questão deverá ser tratada por meio da negociação coletiva, tendo sido sugerida a discussão do tema em Grupo de Trabalho

fonte : FEEB SP MS