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Campanha Nacional 2016: primeira negociação com a Caixa será na próxima quarta-feira

12, agosto, 2016

Confirmada para a próxima quarta-feira (17) a primeira negociação da Campanha Nacional 2016 com a Caixa Econômica Federal. A reunião será em Brasília (DF), a partir das 10h. O Comando Nacional dos Bancários, assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE), entregou a pauta de reivindicações específica dos trabalhadores na terça-feira (9) à direção do banco.

A minuta contém propostas aprovadas no 32º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), realizado em São Paulo, de 17 a 19 de junho. As reivindicações são referentes às condições de trabalho, retomada das contrações, Funcef, Saúde Caixa, entre outros pontos.

Reunião preparatória

Na terça-feira (16), os representantes das federações e sindicatos que integram a comissão dos empregados vão debater e definir os pontos da pauta da primeira negociação com a Caixa. O encontro será na sede da Fenae, a partir das 15h.

fonte:FEEB SP

Conquista dos trabalhadores do Itaú: aprovada distribuição de R$ 721 milhões aos participantes do Plano Itaubanco CD

28, julho, 2016

O Conselho Deliberativo da Fundação Itaú-Unibanco aprovou, nesta terça-feira (26), a distribuição do percentual de 11,22% aos participantes do Plano Itaubanco CD, além das alterações sobre a criação do fundo de administração e judicial. O valor a ser distribuído entre os participantes, que em março somava R$ 695 milhões, está sendo corrigido, e agora chega a R$ 721 milhões. O processo de aprovação segue para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e tão logo seja aprovado, os valores serão creditados nas contas dos participantes.

O conselheiro deliberativo André Luís Rodrigues ressaltou que a distribuição do excedente é uma grande vitória dos trabalhadores. “Esta é uma conquista dos bancários e também da negociação do movimento sindical e dos conselheiros eleitos para a Fundação Itaú Unibanco com a direção do Itaú”, disse.

O Plano Itaubanco CD, um dos vários planos de previdência complementar do Itaú, teve um excedente de R$ 1,418 bilhão no fundo previdencial. Esse excedente foi gerado por acontecimentos como rentabilidade acima da inflação e ganho de uma ação judicial referente à imunidade tributária. Do total excedente, a Fundação e os representantes dos sindicatos e conselheiros negociaram a criação de um fundo administrativo e de contingências judiciais, num total de R$ 259 milhões.

O saldo restante é de R$ 1.159 bilhão. Desse montante, os trabalhadores conquistaram 60%, que será distribuído entre os 21.189 participantes do plano, sendo 10.421 ativos, 4.428 assistidos (aposentados) e 6.340 entre auto patrocinados (funcionários que saíram do banco, mas que continuaram contribuindo para o fundo) e BPD (Benefício Proporcional Diferido). Isso representará um acréscimo médio de 11% sobre o saldo total das contas individuais dos participantes. As contas individuais dos participantes desse plano são alimentadas mensalmente com recursos originários do fundo previdencial.

Mais de 10 anos de luta

Em 2008, o movimento sindical e os conselheiros eleitos iniciaram um processo negocial visando resolver as distorções existentes nos diferentes planos Plano de Aposentadoria Complementar (PAC). A negociação foi concluída em 2010, quando foi feito o processo de migração e adesão ao novo plano: Itaubanco CD.

Na época as reservas foram proporcionalizadas e individualizadas para todos que fizeram a adesão. Instituiu-se o direito à pensão, inexistente nos planos PAC. Garantiu-se também a contribuição de um valor extra por parte da patrocinadora nas contas individualizadas. Com isso, instituiu-se um benefício mínimo, o que não existia no PAC, visto que em muitos casos o benefício no PAC era zero.

Mais de 20 mil trabalhadores fizeram a adesão ao Itaubanco CD e com isso abriu-se a possibilidade de também fazerem contribuições para esse novo plano, incrementando assim suas reservas individuais.

Com a individualização das reservas surgiu também a possibilidade do mecanismo de portabilidade, onde o participante, ao desligar-se da empresa, pode optar por levar suas reservas para outro fundo.

Para o membro do Conselho Fiscal e representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS) na COE Itaú Unibanco Mauri Sérgio Martins, “Foram três anos de intensas negociações entre os representantes dos participantes, que resultará numa distribuição de 11,22% e o crédito está previsto para ser realizado entre novembro e dezembro. Trata-se de uma importante conquista para os bancários que participam do plano PAC CD. Outras lutas virão”, avalia.

Fonte: Contraf-CUT – FEEB/SP

BB implementa nova regra de avaliação dos gestores

27, julho, 2016

O Banco do Brasil implementou no último dia 20 (quarta-feira), novas regras de avaliação de desempenho, válidas para os primeiros e segundos gestores, que podem possibilitar ascensão ou descenso na carreira. O programa é “Radar do Gestor”.

Como funcionará

O programa avaliará esses profissionais de forma permanente e tem como objetivo definir aqueles que deverão permanecer no cargo, ser promovidos e ainda, aqueles que terão descenso. Em sua primeira fase, o “Radar do Gestor” analisará a atuação destes profissionais nos últimos dez semestres e terá entre suas premissas: a área negocial, a atuação profissional, formação, qualidade dos negócios, dentre outras variáveis. A avaliação ocorrerá a cada dois anos e não afetará quem acabou de ser comissionado, que terá um prazo maior para adaptação. Os cargos serão ocupados pelos gerentes, conforme sua classificação de desempenho.

“Temos cobrado incessantemente dos bancos critérios que impeçam as superintendências regionais de terem o controle sobre os comissionamentos e descomissionamentos deste segmento sem a adoção de parâmetros claros. Esse modelo tem avançado neste sentido, porém, obtivemos a informação de que 5% terão redução de nível, o que consideramos inaceitável. Vamos acompanhar de perto esse modelo que não foi negociado com os sindicatos e iremos apurar denuncias de casos em que os trabalhadores sejam prejudicados”, avalia Jeferson Boava, vice-presidente da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS).

Texto disponível no site: www.feeb-spms.org.br

Bancários cobram melhorias no combate ao assédio moral, mas Fenaban não avança

26, julho, 2016

Trabalhadores querem transparência e mais rapidez na apuração das denúncias

Entidades de representação dos trabalhadores bancários discutiram com a Fenaban, na última quinta-feira (21 de julho), as melhorias no Instrumento de Combate ao Assédio Moral e a apresentação dos dados referentes ao primeiro semestre de 2016, conforme a cláusula 56ª da CCT determina.

Os dirigentes sindicais têm debatido com a federação dos bancos o aprimoramento do instrumento e como torná-lo cada vez mais presente nos locais de trabalho, considerando o seu caráter preventivo e de promoção da saúde, buscando ambientes de trabalho saudáveis e livres de acidentes e doenças. Dentre as propostas colocadas na mesa de negociação, destacam-se:

– Redução do prazo de apuração de denúncias, dos atuais 45 dias, para 30 dias, considerando que há bancos que fazem propagandas aos seus empregados, prometendo resolver os casos de assédio moral com maior brevidade, desde que seja encaminhado por canal interno do banco;

– Estratificação das denúncias que transitam pelo programa, sobretudo, pelos canais internos dos bancos, considerando que as denúncias encaminhadas pelos sindicatos passam por uma triagem prévia e são encaminhadas quando se tem certeza de que o objeto trata de assédio moral nas relações de trabalho;

– Consequências para o denunciante: na avaliação semestral do programa existe a apuração das consequências pela qual sofreu o denunciado. Mas, também é necessário saber se quem denunciou acabou tendo consequências aplicadas pelos bancos.

– Modo de apuração das denúncias: questão fundamental para o fortalecimento do instrumento é a transparência, pelos bancos, sobre os métodos que utilizam para apurar denúncias que transitam pelo programa, principalmente questões relacionadas ao assédio moral nas relações de trabalho. Que critérios de apuração os bancos adotam quando uma denúncia for considerada procedente ou improcedente? Pergunta que precisa ser respondida.

Por sua vez, a Fenaban tem se mostrado resistente diante das propostas apresentadas pela representação dos trabalhadores, reclamam os bancários. Os bancos acabam por não dar respostas objetivas na mesa de negociação, travando qualquer possibilidade de se avançar nas questões relativas ao assédio moral. Problema importante no sistema financeiro nacional, e que se relaciona com outro grande problema, as metas abusivas, impostas sem diálogo, de cima para baixo, cabendo ao trabalhador cumpri-las a qualquer custo, mesmo quando esse “custo” seja o comprometimento de sua própria saúde, destacam os dirigentes sindicais.
“O Instrumento de Combate ao Assédio Moral é um importante recurso para a preservação dos trabalhadores, mas precisamos fazê-lo avançar e a campanha salarial é o melhor momento para debatermos e progredirmos com este tema”, avalia Olívia Brossi, representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS), na mesa de negociação.

Nova reunião referente ao tema está marcada novembro.

Fonte: Contraf-CUT – FEEB/SP

Confira as principais reivindicações aprovadas pelos trabalhadores do BB e da CEF

20, junho, 2016

Após três dias de discussões, os trabalhadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal aprovaram no último domingo (19), as reivindicações específicas para a Campanha Nacional 2016. O 27º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil – CNFBB contou com 323 delegados e delegadas (212 homens e 111 mulheres); Já no CONECEF foram 352, 184 homens e 168 mulheres.

A Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS) participou do congresso do BB com 28 delegados e delegadas: 16 homens e 12 mulheres e no da CEF, com 10 mulheres e 14 homens, totalizando 52 delegados, que defenderam as propostas apresentadas pela entidade, extraídas do encontro interestadual dos dois bancos, realizados dia 21 de maio, em Campinas.

“A participação da Federação foi muito importante, pois ajudamos no processo de construção da pauta de reivindicações nos dois congressos por meio das propostas apresentadas, dos debates realizados e das defesas que os delegados fizeram destas propostas”, disse Jeferson Boava, vice-presidente da FEEB-SP/MS.

Boava também reafirmou sua crença na mobilização e resistência dos trabalhadores bancários do setor público. “nós já sabemos as dificuldades que vamos enfrentar com essa ‘sopa de PLs’ que querem retirar nossos direitos. Mas, também já mostramos nossa força de resistência. Tenho certeza que aqui traçaremos qual caminho seguiremos para garantir a manutenção e os avanços nas conquistas dos direitos dos trabalhadores”, declarou durante seu discurso na abertura conjunta dos congressos.

Principais reivindicações

Banco do Brasil

Remuneração e condições de trabalho: Aumento real; Plano de Carreira e Remuneração (PCR), sendo o piso igual ao salário mínimo do Dieese e interstício na tabela de antiguidade de 6%, com mérito maior e para todos; fim do assédio moral e das metas abusivas; e respeito da jornada de trabalho.

Cassi: Fortalecer o modelo assistencial de Estratégia de Saúde da Família (ESF);ampliar cobertura do deficit pelo BB; manter princípio de solidariedade; e inclusão de funcionários oriundos de Bancos incorporados.

Previ: Fim da resolução 26 (investir superávit em melhorias dos benefícios); fim do voto de Minerva no Conselho Deliberativo; e implantação de teto para os benefícios.

Economus: Reivindicação de participação na gestão por meio da diretoria e discussão sobre o equacionamento do plano de benefício saldado.
Sistema financeiro nacional: Resgate do papel social do BB; mobilização por mudanças no PL 4918, o chamado Estatuto das Estatais (veja matéria, clique); e regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional.

Caixa Federal

Principais reivindicações: Luta em defesa da Caixa 100% pública; mobilização contra o processo de reestruturação (iniciado em abril último) e contra o Programa de Gestão por Desempenho (GDP); e combate ao assédio moral e/ou sexual. A pauta contempla também reivindicações sobre saúde, Saúde Caixa, Funcef, Prevhab, aposentadoria, segurança, contratação, Sipon, jornada, isonomia e carreira.

Texto disponível no site: www.feeb-spms.org.br

RESOLUÇÕES DOS ENCONTROS DA FEDERAÇÃO SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL – 27º CNFBB – 2016

24, maio, 2016

RESOLUÇÕES DOS ENCONTROS DA FEDERAÇÃO SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL – 27º CNFBB – 2016

                                  G1- REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

  • Mais contratações.
  • Desenvolver novo critério de dotação das agências, levando-se em consideração o combate à intensificação do trabalho e atendimento da população.
  • Cumprimento da jornada legal de seis horas para todos, conforme artigo 224 da CLT, sem redução de salário.
  • Piso com base no salário mínimo estipulado pelo DIEESE.
  • Progressão na tabela de antiguidade (A1 – A12) de 6%. A tabela teria o primeiro nível (A1) o piso do DIEESE.
  • Piso para os comissionados, Gerência e demais funções.
  • Progressão horizontal por antiguidade em todos os níveis gerenciais, obedecendo-se os mesmos níveis e interstícios da carreira inicial, devendo incidir sobre as verbas de comissão.
  • Mérito para os escriturários.
  • PCR que contemple a todos, com contagem da pontuação obedecendo aos seguintes critérios:

G1- referente aos postos efetivos, caixas executivos e todas as funções gratificadas. – pontua a cada 1 ano e meio.

G2- referente a todos os funcionários com função de confiança – pontua a cada 1 ano.

  • Todos os caixas sejam efetivos e tenham VR (valor de referência).
  • Funcionários vítimas de assalto e sequestro e participantes do PAVAS tenham a opção de retorno ao trabalho na condição de excedente em qualquer unidade do Banco, sem prejuízo da função.
  • Comissionamento via concurso interno.
  • Uma vez assumida a comissão, os funcionários não poderão ser descomissionados.
  • Fim das metas individualizadas
  • Fim das metas abusivas.
  • Fim da lateralidade e pagamento das substituições em todas as dependências do BB;
  • Isonomia para funcionários pós 98 (licença prêmio e férias de 35 dias para funcionários com mais de 20 anos).
  • Reconhecimento do tempo de serviço dos funcionários de bancos incorporados.
  • Valorização do dirigente sindical.
  • Vale cultura para todos.
  • Desvinculação da verba de progressão por mérito do VR dos comissionados.
  • Proibição da realização de cursos fora do horário de trabalho. Trava da Unibb fora do ponto.

G2-CASSI/ SAÚDE PÚBLICA E SUPLEMENTAÇÃO

 

  •       Valorização e ampliação do atendimento universal do SUS.
  • Saúde da Família, implementado nas CLINICASSI, deve ser valorizado. Elaboração de um cadastro de adoecimento do bancário do BB com o respectivo diagnóstico com a finalidade de apresentar as maiores causas de adoecimento na categoria.
  • Responsabilização pelo banco dos custos relativos a tratamentos de adoecidos, em função de afastamento por doenças do trabalho.
  • Implantação pelo Banco de programa pró-ativo composto de equipes multidisciplinares (Assistentes Sociais, Psicólogos, Psiquiatras e outros profissionais da área de saúde) com a finalidade de detectar e intervir nos casos de funcionários com algum distúrbio ou dependência.
  • Valorização dos programas de medicina preventiva da CASSI para todos os funcionários do Banco do Brasil, sem exceção.
  • Manutenção do princípio da solidariedade no custeio da Cassi.
  • Pagamento do atual déficit pelo banco e compromisso do banco nos eventuais déficits futuros.
  • O Programa Estratégia de Saúde da Família deve ser aperfeiçoado e ampliado uma vez que enfoca a prevenção.
  • Os funcionários oriundos de bancos incorporados deverão ser assistidos pelo Programa Estratégia de Saúde da Família, assim como pelos demais programas promovidos pela Cassi.
  • Credenciamento de maior número de prestadores, principalmente no interior do país.
  • Entendendo a isonomia de tratamento dado a saúde de todos os funcionários, nos casos em que não haja profissional qualificado para atendimento das necessidades dos funcionários, o banco deve reembolsar o custo com locomoção para outro município com a finalidade de consulta médica.
  • O Plano Odontológico oferecido pelo banco não satisfaz a demanda do funcionalismo que necessita de melhor atendimento, além de um plano mais abrangente. A CASSI deve assumir e oferecer um Plano Odontológico para todos os seus funcionários, inclusive aposentados, com a cobertura mais abrangente.
  • Extensão da CASSI aos funcionários incorporados (Ex-BNC, BESC, BEP), respeitando o que for melhor para todos.
  • Extensão da rede credenciada dos planos de saúde, a todos os funcionários do Banco.
  • Todas as alterações nos regulamentos dos planos de associados deverão ser submetidas à aprovação de todos os trabalhadores abrangidos.
  • Alteração do Regulamento de Plano de Associados (RPA) da Cassi, no que se refere a  descrição de associados da CASSI, a fim de que respeite o conceito disposto no Estatuto da CASSI, aprovado pelos funcionários do BB conforme explicitado abaixo:

 

 

 

Artigo 6o do Estatuto da Cassi:

Art. 6º. São associados da CASSI, nos termos e condições previstas neste Estatuto e no Regulamento do Plano de Associados:

II. os aposentados que recebem benefícios da PREVI e/ou do Banco do Brasil S.A. e/ou da Previdência Oficial, inscritos no Plano de Associados;

  • § 2º – Para os fins do disposto no inciso II, são considerados aposentados os empregados aposentados pela Previdência Oficial e os ex-empregados que se desligarem do Banco do Brasil S.A. para recebimento de complemento de aposentadoria, inclusive antecipada, pela PREVI.

Regulamento de Plano de Associados CASSI (RPA) que fere o disposto no Estatuto:

Art. 3º – Podem participar do Plano de Associados, na condição de associado do plano:

I – os funcionários do Banco do Brasil S.A. de qualquer categoria;

II – os aposentados que recebem benefícios da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI e/ou do Banco do Brasil S.A. e/ou da Previdência Oficial, conforme definição do § 1º;

1º – Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, são considerados aposentados apenas os ex-empregados do Banco do Brasil S.A. que se desligarem para recebimento de complemento de aposentadoria, inclusive antecipada, pela PREVI, a partir do dia imediatamente posterior ao desligamento.

 

G3-ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO

 

  • Luta contra o PL 4330/04 (PLC 30/15)
  • Luta contra o PLS 555/2015 (PLC 257/16)
  • Luta contra o PLS 388/2016
  • Liberação de todos os dirigentes eleitos.
  • Cumprimento do § 1ª. da cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Banco do Brasil, sem ressalvas no Acordo Aditivo, pagando aos dirigentes sindicais a gratificação de função de, no mínimo,55% sobre seu VP.
  • Estabelecer calendário de luta com as principais reivindicações do funcionalismo.
  • Um delegado sindical por local de trabalho. É fundamental que o delegado sindical seja eleito para representar e organizar o seu próprio local de trabalho.
  • Maior número de liberações dos delegados sindicais para atividades não vinculados a conveniência definida pela chefia.
  • Elaboração nacional de um cadastro de adoecimento do bancário do BB com o respectivo diagnóstico com a finalidade de apresentar as maiores causas de adoecimento na categoria.
  • Dia de Luta contra: Assédio Moral, Práticas antissindicais, Cassi, etc.
  • Orientação das Federações para participação dos sindicatos no Conselho de Usuários da CASSI.
  • Disponibilização de canal de comunicação entre os membros do Conselho de Usuários da Cassi, para maior informação sobre atuações e problemas de cada local do país.
  • Maior divulgação aos funcionários das atribuições do Conselho de Usuários da Cassi e quem são os componentes.
    •       Contratação com os sindicatos de acordos que alcancem todos os trabalhadores que executem tarefas, ainda que indiretamente, para o Banco do Brasil.
    •       Discussão sobre novas tecnologias no sistema financeiro.
    •       Acesso aos normativos para os dirigentes sindicais cedidos.

 

G4-BANCO DO BRASIL e SFN

  • Banco do Brasil 100% público.
  • Pela regulamentação do art. 192 da CF.
  • Conferência Nacional do Sistema Financeiro.
  • Pelo fim das terceirizações e do Correspondente Bancário, contra o PLS 30/2015 (PL 4330/04).
  • Ampliar o debate com a sociedade e categoria bancária sobre os Correspondentes Bancários, como forma de envolvimento, para pressão junto ao Legislativo.
  • Atualização da lei nº 7.102, que contemple a instalação de novos dispositivos de segurança; entre eles, portas com detector de metais, divisórias entre caixas, vidros blindados nas fachadas, armários para uso de clientes/usuários, e sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagem, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com uma central de controle fora do local monitorado.
  • Pressão da sociedade organizada pela retomada da queda da taxa de juros.
  • Debate público sobre o papel do Banco do Brasil enquanto agente desenvolvimento e de políticas sociais.

 

          

G5-PREVI/ PREVIDÊNCIA PÚBLICA E COMPLEMENTAR

 

  •       Defesa da previdência social e pública, conforme estabelecido na CF.
  •       Luta contra o PLS 388/2016
  •       Manutenção de Planos de Previdência Complementar Fechados para todos seus funcionários, inclusive os de bancos incorporados, sob administração da PREVI, com o objetivo de garantir complementação de aposentadoria e pensão por morte e invalidez.
  • Elaboração de Curso de Previdência Complementar Fechada pelo Banco, a todos seus funcionários, com certificação e pontuação no TAO.
  • Revisão do critério de pontuação da PIP, para possibilitar a contribuição 2b à todos os participantes, com paridade contributiva do patrocinador.
  • Todas as alterações nos regulamentos dos planos de benefícios deverão ser submetidas à aprovação de todos os trabalhadores abrangidos.
  • Fim do VOTO DE MINERVA para garantir o equilíbrio de forças entre o patrocinador e associados.
  • Fim da CGPC 26.
  • Inclusão dos funcionários incorporados na Previ.
  • Redução da Parcela Previ.
  • Criação de novo benefício baseado na PLR com contrapartida do banco.
  • Estabelecer teto de benefício na Previ.
  • Redução do prazo de elegibilidade para aposentadoria para 10 anos.
  • Aumento do teto de contribuição paritária para até 12% para todos os planos.

fonte: FEEB SP MS

 

CEF anuncia suspensão do processo de reestruturação

4, maio, 2016

Representantes dos trabalhadores atuarão para reverter medidas que já foram aplicadas

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou na noite desta terça-feira (03) que irá suspender o processo de reestruturação que vinha sendo realizado desde o dia 10 de março pelo banco. A informação é da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE).

“Não há cronograma ou definições para outras etapas do Caixa + Forte que alcancem centralizadoras e filiais”, garante o e-mail enviado pela instituição à Coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Matheus.

De acordo com a mensagem do banco, a intervenção realizada pela instituição até o momento teve como prioridade a reestruturação da Matriz (já concluída) e também das filiais de Retaguarda, de Pessoas, de Promoções Comerciais e de Marketing e Comunicação, ocorridas agora em maio. Ainda conforme o comunicado, 653 empregados foram realocados, entre 09 de março e 15 de abril; Na Matriz, a reorganização resultou na redução de 532 postos de trabalho.
“A manifestação da CEF é o reconhecimento de que a reestruturação nos moldes em que foi implementada constitui um equívoco. Insistimos que o trabalhador precisa ser ouvido para que as mudanças sejam realizadas na direção correta”, avalia o representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS) na CEE/Caixa, Carlos Augusto Silva (Pipoca), que participa em Brasília do Seminário “A Caixa é do Povo”, realizado nos dias (03) ontem e (04) hoje.

A interrupção do processo de reestruturação na CEF representa uma vitória para os trabalhadores, bastante apreensivos com as mudanças que vinham sendo impostas pela diretoria do banco e pela falta de transparência. O movimento sindical informa que a luta agora é para reverter as medidas que já foram implementadas.

Histórico

O modelo de reestruturação começou a ser elaborado no final de novembro de 2015. Em janeiro, questionada pela CEE/Caixa, a Gerência Nacional de Informações Corporativas e Negociações (GEING) disse não haver “informação oficial” sobre mudanças nas Gerências de Filia de Retaguarda de Agência (GIRET). Mas no dia 10 de março, em uma reunião curta e sem dar muitos detalhes, a presidente Miriam Belchior anunciou as medidas.

Após pedido do Sindicato dos Bancários de Brasília (DF), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu, em caráter liminar, a reestruturação no DF. Já a primeira grande mobilização contra o processo ocorreu em 24 de março, com a participação de empregados e entidades em todo o Brasil. Outro Dia Nacional de Luta foi realizado em 12 de abril. Dois dias depois, na mesa de negociação permanente, os representantes dos trabalhadores criticaram a forma como tudo foi conduzido. Durante esse período, várias outros sindicatos entraram contra ações na Justiça contra as medidas.

Fonte: Com informações da Agência Fenae

CEF – VACINA GRIPE

22, abril, 2016

Campanha de Vacinação contra Gripe 2016 – Autorização para Reembolso

 

 

Senhores gestores,

 

1              Conforme informado anteriormente permanecemos com indisponibilidade de vacinas contra gripe no mercado para aquisição e realização da Campanha pela CAIXA.

2              Como ainda não temos previsão da disponibilização das vacinas através da rede credenciada, está autorizado o reembolso (Livre Escolha) no valor de até R$75,00 (Setenta e cinco reais) a dose.

 

3              A CAIXA reembolsará a vacina somente para os grupos a seguir:

 

  • Todos os empregados, optantes ou não do Saúde CAIXA;
  • Aposentados optantes do Saúde CAIXA;
  • Pensionistas inscritos no Saúde CAIXA na modalidade cônjuge/companheiro e maiores de 59 anos;

 

3.1  Os dependentes de empregados/aposentados NÃO terão o custeio da vacina pela CAIXA.

 

4              Para o reembolso, deverá ser encaminhado por malote à GIPES/CP ou digitalizado para o email gipescp11@caixa.gov.br (máximo 2MB de anexos):

 

Formulário MO21013 (anexo) preenchido e assinado;

Nota fiscal eletrônica emitida em nome do titular, contendo na descrição do serviço prestado a vacina aplicada e nome do paciente que recebeu a dose. Não será aceito recibo, uma vez que é obrigatória a emissão de nota fiscal por pessoa jurídica, salvo casos em que a clínica apresentar documento que comprove a isenção de nota fiscal.

 

5.1  A documentação deverá ser recebida nesta GIPES/CP impreterivelmente até o dia 20/05/2016 (pedidos recebidos após essa data não serão aceitos).

5.2  O crédito será feito na conta depósito do titular em até 30 dias do recebimento da documentação.

 

5              Devido a indisponibilidade da vacina não temos indicação de locais que possuam doses disponíveis, devendo ser contatada a clínica de preferência do interessado.

 

6              Permanecemos a disposição para esclarecimentos pela caixa postal gipescp11@caixa.gov.br ou telefone (19) 3727-7550 (opção 5 – 1), com Fernando, Denise ou Nives.

 

CCV da Caixa discute verbas de auxílio-alimentação

20, abril, 2016

Em fórum extrajudicial, aposentados há até dois anos poderão pleitear indenização de valor incorporado ao salário; para Sindicato, há mais direitos a serem reclamados do que o divulgado pelo banco

 Empregados da Caixa que ingressaram no banco entre 1975 e 1995 e se aposentaram até dois anos atrás devem procurar o Sindicato para obter informações e ingressar nas Comissões de Conciliação Voluntárias (CCV) que discutirão indenizações referentes ao caráter salarial do auxílio-alimentação.

A CCV é um fórum extrajudicial facultativo que reúne funcionário, representante do Sindicato e da empresa para discutir pendências sem a necessidade de recorrer à Justiça.

De acordo com o público alvo divulgado pela Caixa, só podem acionar a CCV os ex-empregados que foram admitidos até 1986. “A Caixa não deu acesso a sua base de cálculo e aos valores de referência e só no fim de março apresentou o público alvo dessa CCV”, critica Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato. “Mas entendemos que além desse período, outros empregados também têm direito a reclamarem os reflexos do auxílio-alimentação. E se não gostarem do valor apresentado pelo banco, podem ingressar com ações individuais”, acrescenta.

Caso se interessem em já pleitear seus direitos na CCV, compareça no Sindicato, munidos dos seguintes documentos: cópias do RG, CPF, carteira de Trabalho (páginas da foto, qualificação e dados do contrato de trabalho) e carta de concessão de aposentadoria, para assinar requerimento a ser enviado ao banco.

Lembrando que ainda permanecem em funcionamento as CCVs que questionam o pagamento de 7ª e 8ª horas e auxilio alimentação vitalício.

O bancário que optar por ingressar diretamente na Justiça tem um prazo de dois anos a partir da data da aposentadoria e poderá requerer direitos retroativos a cinco anos.

Entenda – Em 1970, a Caixa passou a conceder um auxílio-alimentação incorporado ao salário. Em 1975, novo regulamento aumentou a abrangência do benefício, alcançando também os inativos.

Mas em 19 de maio de 1991, a Caixa aderiu ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A mudança acabou com o caráter salarial das parcelas referentes à alimentação do empregado, que passou a recebê-las como indenizatórias.

Caráter salarial significa que o auxílio-alimentação possui incidência no cálculo do FGTS, férias com um terço do salário, 13º salário, repouso semanal remunerado, gratificações semestrais, hora extra; além dos benefícios instituídos por regulamento do banco. São valores referentes a estes direitos que serão pleiteados na CCV.

A concessão de parcelas referentes ao auxílio alimentação sob forma distinta do PAT continuou a ocorrer até novembro de 1992 – quando o banco seguiu pagando o benefício (cumulativamente ao PAT), inserindo como parcela no contracheque sob a alcunha fantasia “reembolso despesa alimentação”.

Quem recebeu o benefício em caráter salarial, ao menos uma vez, possui direito adquirido sobre o mesmo. Os bancários admitidos até fevereiro de 1995 tinham direito ao PAT inclusive na inatividade.

Em 1987 a Convenção Coletiva de Trabalho determinou o caráter indenizatório para o auxílio-alimentação. Contudo, prevalece a força da súmula do Tribunal Superior do Trabalho que determina seu caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

O Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado por lei em 1976 e possibilita às pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda (IR) devido.

fonte:SEEB SP

 

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – CAMPANHA NACIONAL 2016

20, abril, 2016

CALCALENDÁRIO DE ATIVIDADES FEEB-SP/MS – CAMPANHA NACIONAL 2016

Prezados (as) Companheiros (as),

Encaminhamos abaixo, calendário de atividades da FEEB-SP/MS preparatório para a Campanha Nacional 2016.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES FEEB-SP/MS – CAMPANHA NACIONAL 2016

MAIO
11 de maio Reunião do Comando Nacional
12, 13 e 14 de maio Encontro Nacional dos Financiários
14 de maio Início dos Encontros Regionais dos Bancos Públicos e Privados
20 de maio Início das Conferências Regionais
21 de maio Encontro Bancos Públicos e Privados FEEB em Campinas (CEF/BB/Bradesco/Itaú Unibanco)
JUNHO
02 de junho Desincompatibilização Sindicalista TSE
05 de junho Final dos Encontros Regionais dos Bancos Públicos e Privados
06 de junho Data final para envio das sistematizações dos Encontros Estaduais
07 e 08 de junho Encontro Nacional de Bancos Privados
08 de junho Relatório de encontros regionais CEF
10 de junho Inscrição de delegados CEF
17, 18 e 19 de junho 27º Congresso BB e 32º CONECEF
23 e 24 de junho Conferência Interestadual Federação – Data indicativa
JULHO
17 de julho Data final para Conferências Regionais
18 de julho Entrega da Consulta CONTRAF
18 de julho Data final para contribuições para Conferência
29, 30 e 31 de julho Conferência Nacional
AGOSTO
03 e 04 de agosto Conferência CONTEC