RESOLUÇÕES DOS ENCONTROS DA FEDERAÇÃO SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL – 27º CNFBB – 2016

                                  G1- REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

• Mais contratações.
• Desenvolver novo critério de dotação das agências, levando-se em consideração o combate à intensificação do trabalho e atendimento da população.
• Cumprimento da jornada legal de seis horas para todos, conforme artigo 224 da CLT, sem redução de salário.
• Piso com base no salário mínimo estipulado pelo DIEESE.
• Progressão na tabela de antiguidade (A1 – A12) de 6%. A tabela teria o primeiro nível (A1) o piso do DIEESE.
• Piso para os comissionados, Gerência e demais funções.
• Progressão horizontal por antiguidade em todos os níveis gerenciais, obedecendo-se os mesmos níveis e interstícios da carreira inicial, devendo incidir sobre as verbas de comissão.
• Mérito para os escriturários.
• PCR que contemple a todos, com contagem da pontuação obedecendo aos seguintes critérios:

G1- referente aos postos efetivos, caixas executivos e todas as funções gratificadas. – pontua a cada 1 ano e meio.

G2- referente a todos os funcionários com função de confiança – pontua a cada 1 ano.

• Todos os caixas sejam efetivos e tenham VR (valor de referência).
• Funcionários vítimas de assalto e sequestro e participantes do PAVAS tenham a opção de retorno ao trabalho na condição de excedente em qualquer unidade do Banco, sem prejuízo da função.
• Comissionamento via concurso interno.
• Uma vez assumida a comissão, os funcionários não poderão ser descomissionados.
• Fim das metas individualizadas
• Fim das metas abusivas.
• Fim da lateralidade e pagamento das substituições em todas as dependências do BB;
• Isonomia para funcionários pós 98 (licença prêmio e férias de 35 dias para funcionários com mais de 20 anos).
• Reconhecimento do tempo de serviço dos funcionários de bancos incorporados.
• Valorização do dirigente sindical.
• Vale cultura para todos.
• Desvinculação da verba de progressão por mérito do VR dos comissionados.
• Proibição da realização de cursos fora do horário de trabalho. Trava da Unibb fora do ponto.

G2-CASSI/ SAÚDE PÚBLICA E SUPLEMENTAÇÃO

•       Valorização e ampliação do atendimento universal do SUS.
• Saúde da Família, implementado nas CLINICASSI, deve ser valorizado. Elaboração de um cadastro de adoecimento do bancário do BB com o respectivo diagnóstico com a finalidade de apresentar as maiores causas de adoecimento na categoria.
• Responsabilização pelo banco dos custos relativos a tratamentos de adoecidos, em função de afastamento por doenças do trabalho.
• Implantação pelo Banco de programa pró-ativo composto de equipes multidisciplinares (Assistentes Sociais, Psicólogos, Psiquiatras e outros profissionais da área de saúde) com a finalidade de detectar e intervir nos casos de funcionários com algum distúrbio ou dependência.
• Valorização dos programas de medicina preventiva da CASSI para todos os funcionários do Banco do Brasil, sem exceção.
• Manutenção do princípio da solidariedade no custeio da Cassi.
• Pagamento do atual déficit pelo banco e compromisso do banco nos eventuais déficits futuros.
• O Programa Estratégia de Saúde da Família deve ser aperfeiçoado e ampliado uma vez que enfoca a prevenção.
• Os funcionários oriundos de bancos incorporados deverão ser assistidos pelo Programa Estratégia de Saúde da Família, assim como pelos demais programas promovidos pela Cassi.
• Credenciamento de maior número de prestadores, principalmente no interior do país.
• Entendendo a isonomia de tratamento dado a saúde de todos os funcionários, nos casos em que não haja profissional qualificado para atendimento das necessidades dos funcionários, o banco deve reembolsar o custo com locomoção para outro município com a finalidade de consulta médica.
• O Plano Odontológico oferecido pelo banco não satisfaz a demanda do funcionalismo que necessita de melhor atendimento, além de um plano mais abrangente. A CASSI deve assumir e oferecer um Plano Odontológico para todos os seus funcionários, inclusive aposentados, com a cobertura mais abrangente.
• Extensão da CASSI aos funcionários incorporados (Ex-BNC, BESC, BEP), respeitando o que for melhor para todos.
• Extensão da rede credenciada dos planos de saúde, a todos os funcionários do Banco.
• Todas as alterações nos regulamentos dos planos de associados deverão ser submetidas à aprovação de todos os trabalhadores abrangidos.
• Alteração do Regulamento de Plano de Associados (RPA) da Cassi, no que se refere a  descrição de associados da CASSI, a fim de que respeite o conceito disposto no Estatuto da CASSI, aprovado pelos funcionários do BB conforme explicitado abaixo:

Artigo 6^o do Estatuto da Cassi:

Art. 6º. São associados da CASSI, nos termos e condições previstas neste Estatuto e no Regulamento do Plano de Associados:

II. os aposentados que recebem benefícios da PREVI e/ou do Banco do Brasil S.A. e/ou da Previdência Oficial, inscritos no Plano de Associados;

• § 2º – Para os fins do disposto no inciso II, são considerados aposentados os empregados aposentados pela Previdência Oficial e os ex-empregados que se desligarem do Banco do Brasil S.A. para recebimento de complemento de aposentadoria, inclusive antecipada, pela PREVI.

Regulamento de Plano de Associados CASSI (RPA) que fere o disposto no Estatuto:

Art. 3º – Podem participar do Plano de Associados, na condição de associado do plano:

I – os funcionários do Banco do Brasil S.A. de qualquer categoria;

II – os aposentados que recebem benefícios da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI e/ou do Banco do Brasil S.A. e/ou da Previdência Oficial, conforme definição do § 1º;

1º – Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, são considerados aposentados apenas os ex-empregados do Banco do Brasil S.A. que se desligarem para recebimento de complemento de aposentadoria, inclusive antecipada, pela PREVI, a partir do dia imediatamente posterior ao desligamento.

G3-ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO

• Luta contra o PL 4330/04 (PLC 30/15)
• Luta contra o PLS 555/2015 (PLC 257/16)
• Luta contra o PLS 388/2016
• Liberação de todos os dirigentes eleitos.
• Cumprimento do § 1ª. da cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho pelo Banco do Brasil, sem ressalvas no Acordo Aditivo, pagando aos dirigentes sindicais a gratificação de função de, no mínimo,55% sobre seu VP.
• Estabelecer calendário de luta com as principais reivindicações do funcionalismo.
• Um delegado sindical por local de trabalho. É fundamental que o delegado sindical seja eleito para representar e organizar o seu próprio local de trabalho.
• Maior número de liberações dos delegados sindicais para atividades não vinculados a conveniência definida pela chefia.
• Elaboração nacional de um cadastro de adoecimento do bancário do BB com o respectivo diagnóstico com a finalidade de apresentar as maiores causas de adoecimento na categoria.
• Dia de Luta contra: Assédio Moral, Práticas antissindicais, Cassi, etc.
• Orientação das Federações para participação dos sindicatos no Conselho de Usuários da CASSI.
• Disponibilização de canal de comunicação entre os membros do Conselho de Usuários da Cassi, para maior informação sobre atuações e problemas de cada local do país.
• Maior divulgação aos funcionários das atribuições do Conselho de Usuários da Cassi e quem são os componentes.
  •       Contratação com os sindicatos de acordos que alcancem todos os trabalhadores que executem tarefas, ainda que indiretamente, para o Banco do Brasil.
  •       Discussão sobre novas tecnologias no sistema financeiro.
  •       Acesso aos normativos para os dirigentes sindicais cedidos.

G4-BANCO DO BRASIL e SFN

• Banco do Brasil 100% público.
• Pela regulamentação do art. 192 da CF.
• Conferência Nacional do Sistema Financeiro.
• Pelo fim das terceirizações e do Correspondente Bancário, contra o PLS 30/2015 (PL 4330/04).
• Ampliar o debate com a sociedade e categoria bancária sobre os Correspondentes Bancários, como forma de envolvimento, para pressão junto ao Legislativo.
• Atualização da lei nº 7.102, que contemple a instalação de novos dispositivos de segurança; entre eles, portas com detector de metais, divisórias entre caixas, vidros blindados nas fachadas, armários para uso de clientes/usuários, e sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagem, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com uma central de controle fora do local monitorado.
• Pressão da sociedade organizada pela retomada da queda da taxa de juros.
• Debate público sobre o papel do Banco do Brasil enquanto agente desenvolvimento e de políticas sociais.

G5-PREVI/ PREVIDÊNCIA PÚBLICA E COMPLEMENTAR

•       Defesa da previdência social e pública, conforme estabelecido na CF.
•       Luta contra o PLS 388/2016
•       Manutenção de Planos de Previdência Complementar Fechados para todos seus funcionários, inclusive os de bancos incorporados, sob administração da PREVI, com o objetivo de garantir complementação de aposentadoria e pensão por morte e invalidez.
• Elaboração de Curso de Previdência Complementar Fechada pelo Banco, a todos seus funcionários, com certificação e pontuação no TAO.
• Revisão do critério de pontuação da PIP, para possibilitar a contribuição 2b à todos os participantes, com paridade contributiva do patrocinador.
• Todas as alterações nos regulamentos dos planos de benefícios deverão ser submetidas à aprovação de todos os trabalhadores abrangidos.
• Fim do VOTO DE MINERVA para garantir o equilíbrio de forças entre o patrocinador e associados.
• Fim da CGPC 26.
• Inclusão dos funcionários incorporados na Previ.
• Redução da Parcela Previ.
• Criação de novo benefício baseado na PLR com contrapartida do banco.
• Estabelecer teto de benefício na Previ.
• Redução do prazo de elegibilidade para aposentadoria para 10 anos.
• Aumento do teto de contribuição paritária para até 12% para todos os planos.

fonte: FEEB SP MS

Representantes dos trabalhadores atuarão para reverter medidas que já foram aplicadas

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou na noite desta terça-feira (03) que irá suspender o processo de reestruturação que vinha sendo realizado desde o dia 10 de março pelo banco. A informação é da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE).

“Não há cronograma ou definições para outras etapas do Caixa + Forte que alcancem centralizadoras e filiais”, garante o e-mail enviado pela instituição à Coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Matheus.

De acordo com a mensagem do banco, a intervenção realizada pela instituição até o momento teve como prioridade a reestruturação da Matriz (já concluída) e também das filiais de Retaguarda, de Pessoas, de Promoções Comerciais e de Marketing e Comunicação, ocorridas agora em maio. Ainda conforme o comunicado, 653 empregados foram realocados, entre 09 de março e 15 de abril; Na Matriz, a reorganização resultou na redução de 532 postos de trabalho.
“A manifestação da CEF é o reconhecimento de que a reestruturação nos moldes em que foi implementada constitui um equívoco. Insistimos que o trabalhador precisa ser ouvido para que as mudanças sejam realizadas na direção correta”, avalia o representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS) na CEE/Caixa, Carlos Augusto Silva (Pipoca), que participa em Brasília do Seminário “A Caixa é do Povo”, realizado nos dias (03) ontem e (04) hoje.

A interrupção do processo de reestruturação na CEF representa uma vitória para os trabalhadores, bastante apreensivos com as mudanças que vinham sendo impostas pela diretoria do banco e pela falta de transparência. O movimento sindical informa que a luta agora é para reverter as medidas que já foram implementadas.

Histórico

O modelo de reestruturação começou a ser elaborado no final de novembro de 2015. Em janeiro, questionada pela CEE/Caixa, a Gerência Nacional de Informações Corporativas e Negociações (GEING) disse não haver “informação oficial” sobre mudanças nas Gerências de Filia de Retaguarda de Agência (GIRET). Mas no dia 10 de março, em uma reunião curta e sem dar muitos detalhes, a presidente Miriam Belchior anunciou as medidas.

Após pedido do Sindicato dos Bancários de Brasília (DF), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu, em caráter liminar, a reestruturação no DF. Já a primeira grande mobilização contra o processo ocorreu em 24 de março, com a participação de empregados e entidades em todo o Brasil. Outro Dia Nacional de Luta foi realizado em 12 de abril. Dois dias depois, na mesa de negociação permanente, os representantes dos trabalhadores criticaram a forma como tudo foi conduzido. Durante esse período, várias outros sindicatos entraram contra ações na Justiça contra as medidas.

Fonte: Com informações da Agência Fenae

Campanha de Vacinação contra Gripe 2016 – Autorização para Reembolso

Senhores gestores,

1              Conforme informado anteriormente permanecemos com indisponibilidade de vacinas contra gripe no mercado para aquisição e realização da Campanha pela CAIXA.

2              Como ainda não temos previsão da disponibilização das vacinas através da rede credenciada, está autorizado o reembolso (Livre Escolha) no valor de até R$75,00 (Setenta e cinco reais) a dose.

3              A CAIXA reembolsará a vacina somente para os grupos a seguir:

• Todos os empregados, optantes ou não do Saúde CAIXA;
• Aposentados optantes do Saúde CAIXA;
• Pensionistas inscritos no Saúde CAIXA na modalidade cônjuge/companheiro e maiores de 59 anos;

3.1  Os dependentes de empregados/aposentados NÃO terão o custeio da vacina pela CAIXA.

4              Para o reembolso, deverá ser encaminhado por malote à GIPES/CP ou digitalizado para o email gipescp11@caixa.gov.br (máximo 2MB de anexos):

– Formulário MO21013 (anexo) preenchido e assinado;

– Nota fiscal eletrônica emitida em nome do titular, contendo na descrição do serviço prestado a vacina aplicada e nome do paciente que recebeu a dose. Não será aceito recibo, uma vez que é obrigatória a emissão de nota fiscal por pessoa jurídica, salvo casos em que a clínica apresentar documento que comprove a isenção de nota fiscal.

5.1  A documentação deverá ser recebida nesta GIPES/CP impreterivelmente até o dia 20/05/2016 (pedidos recebidos após essa data não serão aceitos).

5.2  O crédito será feito na conta depósito do titular em até 30 dias do recebimento da documentação.

5              Devido a indisponibilidade da vacina não temos indicação de locais que possuam doses disponíveis, devendo ser contatada a clínica de preferência do interessado.

6              Permanecemos a disposição para esclarecimentos pela caixa postal gipescp11@caixa.gov.br ou telefone (19) 3727-7550 (opção 5 – 1), com Fernando, Denise ou Nives.

CALCALENDÁRIO DE ATIVIDADES FEEB-SP/MS – CAMPANHA NACIONAL 2016

Prezados (as) Companheiros (as),

Encaminhamos abaixo, calendário de atividades da FEEB-SP/MS preparatório para a Campanha Nacional 2016.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES FEEB-SP/MS – CAMPANHA NACIONAL 2016

MAIO
11 de maio Reunião do Comando Nacional
12, 13 e 14 de maio Encontro Nacional dos Financiários
14 de maio Início dos Encontros Regionais dos Bancos Públicos e Privados
20 de maio Início das Conferências Regionais
21 de maio Encontro Bancos Públicos e Privados FEEB em Campinas (CEF/BB/Bradesco/Itaú Unibanco)
JUNHO
02 de junho Desincompatibilização Sindicalista TSE
05 de junho Final dos Encontros Regionais dos Bancos Públicos e Privados
06 de junho Data final para envio das sistematizações dos Encontros Estaduais
07 e 08 de junho Encontro Nacional de Bancos Privados
08 de junho Relatório de encontros regionais CEF
10 de junho Inscrição de delegados CEF
17, 18 e 19 de junho 27º Congresso BB e 32º CONECEF
23 e 24 de junho Conferência Interestadual Federação – Data indicativa
JULHO
17 de julho Data final para Conferências Regionais
18 de julho Entrega da Consulta CONTRAF
18 de julho Data final para contribuições para Conferência
29, 30 e 31 de julho Conferência Nacional
AGOSTO
03 e 04 de agosto Conferência CONTEC

PLR da Caixa Federal será depositada na quinta 10 Diretoria atende à reivindicação dos trabalhadores e antecipará o crédito; balanço de 2015 registou lucro de R$ 7,2 bilhões, maior que o de 2014 São Paulo – A direção da Caixa Federal anunciou que pagará a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) dos empregados nesta quinta-feira 10. Conforme previsto no acordo aditivo, o crfédito poderia ser feito até o final do mês, mas o banco atendeu reivindicação do Sindicato de fazer a antecipação. O balanço do banco público foi divulgado na terça 8, com lucro de R$ 7,2 bilhões em 2015, crescimento de 0,9% em relação ao ano anterior. > Caixa lucrou R$ 7,2 bilhões em 2015 “Esse crescimento é fruto do trabalho dos empregados, sempre dando tudo de sí para que a Caixa cumpra seu papel de banco público”, diz Dionisio Reis, diretor do Sindicato. O que vem agora – A PLR na Caixa é composta pela regra básica da Fenaban – 90% do salário mais R$ 2.021,79, limitado a R$ 10.845,92 – mais valor adicional de 2,2% do lucro líquido dividido igualmente entre os bancários, limitado a R$ 4.043,58, acrescidos da PLR Social, que corresponde a 4% do lucro líquido, distribuído de forma linear entre os trabalhadores. Em novembro de 2015 os empregados receberam o equivalente a 60% do total. O que será creditado agora é o complemento. Importante destacar que, na ocasião, o cálculo da antecipação foi feito com projeção de lucro de R$ 6,9 bilhões. Como o lucro oficial fechou em R$ 7,2 bilhões, essa diferença também tem de ser acertada. –

fonte: SEEB/SP

Sindicato cobra do BB pagamento da PLR

FONTE: SEEB/SP

Empregados da Caixa querem saber da PLR

FONTE: SEEB/SP

Itaú Unibanco informa premissas para pagamento da PLR, PLR Adicional e PCR

Conforme o Itaú Unibanco informou  dia 05, seguem abaixo, as premissas para pagamento da PLR, PLR Adicional e PCR.

PLR – 2,2 salários – Haverá compensação dos valores antecipados;

PLR Adicional – Valor teto – R$4.043,58

PCR – Pagamento da diferença de R$2.285,00 (adiantamento) do valor a ser pago R$2.395,00, em razão do ROE em 2015 ter sido de 23,9%.

Porém, não há ainda definição em relação à data de pagamento.

Iniciou nesta segunda-feira (01/02), o prazo para que empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) possam aderir Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) da instituição, que vai até o dia 31/03.

Para adesão, os requisitos são os seguintes:

– Ter 48 anos completos até 29 de abril de 2016 (idade mínima);
– Estar aposentado pelo órgão oficial da Previdência Social (INSS);
– Ter no mínimo 10 anos de CEF até 29 de abril de 2016

Novo Plano

Entre os benefícios oferecidos pelo PAA/2016, o empregado contará com apoio financeiro no valor referente a cinco remunerações base do empregado, tendo como referência a data de 20 de janeiro de 2016. Não haverá incidência de imposto de renda, por se tratar de verba indenizatória.

Também os empregados que queiram aderir aos PAA e já possuem o “Saúde Caixa”, poderão permanecer no plano com as mesmas regras para os beneficiários aposentados.

Falta de compromisso

A posição da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS) é de que a abertura do PAA representa um desrespeito às reivindicações dos trabalhadores, uma vez que a instituição não possui sequer previsão para convocação de novos concursados e a estimativa é de que o programa de incentivo à aposentadoria leve ao desligamento de 1.500 empregados, o que compromete as condições de trabalho dos funcionários, que acabam sobrecarregados e também a qualidade do serviço prestado à sociedade.

“Além da perda do posto de trabalho, tem a perda da inteligência. Não podemos admitir que a Caixa Federal despreze o conhecimento e a experiência de colegas que saem. E mais: é inaceitável a não reposição das vagas justamente no momento em que o governo sinaliza a retomada do crescimento econômico com atuação dos Bancos públicos”, avalia, Carlos Augusto Silva (Pipoca), representante da FEEB-SP/MS na CEE (Comissão Executiva dos Empregados) da Caixa Econômica Federal.

FONTE: FEEB/SP