Documento pede garantia de manutenção da CCT com a entrada em vigor da reforma trabalhista; próxima reunião será dia 24 de agosto

Comando Nacional dos Bancários e Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) reuniram-se na tarde desta terça-feira (08), no hotel Macksoud Plaza, em São Paulo, para discutir as seguintes cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) bancária: 37, sobre monitoramento de resultados, 62 sobre realocação e requalificação profissional e a 65, que dispõe sobre adiantamento emergencial de salário. O  representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS), no Comando Nacional, Cido Roveroni, representou a entidade na mesa de negociação.

Termo de Compromisso

O Comando também aproveitou a oportunidade para entregar à representante dos bancos, o Termo de Compromisso em defesa do emprego e de direitos, documento que pede a garantia de manutenção das cláusulas previstas na CCT, diante das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, que entrará em vigor em novembro deste ano. O movimento sindical destacou que o documento é uma forma de demonstrar que existe possibilidade de uma construção para que a reforma trabalhista não prejudique a relação entre patrões e empregados. A Fenaban disse que irá analisar o documento e dará retorno ao movimento sindical.

Sem consenso

As Cláusulas 37 e 65 são dois assuntos nos quais não há consenso entre Comando e Fenaban. A Cláusula 37, que trata sobre monitoramento de resultados é um impasse antigo. A representante dos bancos quer o direito de realizar ranqueamentos destacando os funcionários que apresentarem os melhores resultados. O Comando considera a mudança pretendida na redação um retrocesso e argumentou que não pode ser aceita por que implicaria numa mudança de conceito com relação à proibição do ranqueamento individual, o que possibilitaria o uso desse sistema para o constrangimento dos trabalhadores, e foi taxativo ao informar que não abre mão desta proibição e que tal assunto só voltaria a ser discutido, caso a Federação dos bancos tivesse nova proposta.

Já com a cláusula 65, sobre o adiantamento emergencial de salário, que prevê a possibilidade de requisição em casos de afastamento por doença no qual o funcionário tenha deixado de receber o auxílio do INSS e considerado inapto pelo médico do banco, o impasse também fica por conta da redação, porém o entendimento é exatamento o oposto. A proposta do Comando é substituir no texto o trecho referente ao pedido de reconsideração como exigência para a requisição do adiantamento emergencial de salário, substituindo-o pela exigência de comprovação de que o trabalhador entrou com recurso junto ao INSS. O banco por sua vez, afirma que a alteração no texto representaria um retrocesso, pois impede a reavaliação do funcionário pelo médico do banco.

Comissões Temáticas

O Comando solicitou a antecipação das reuniões das comissões temáticas: Saúde e Condições de Trabalho, Segurança Bancária, Igualdade de Oportunidades e sobre a cláusula que trata sobre soluções de conflitos em ambiente de trabalho, de novembro para os meses de setembro e outubro. Os representantes dos trabalhadores explicaram que a intenção é avançar nas cláusulas dos temas que envolvem as mesas temáticas, já que neste ano não haverá campanha salarial, devido à assinatura do acordo com validade de dois anos (CCT 2016-2018), mas sim uma Campanha Nacional em defesa do emprego e dos direitos. A Fenaban, porém, respondeu que em setembro só será possivel manter as mesas que já estavam programadas e no formato atual, sem transformá-la em mesa de negociação, pois em setembro não será possivel contar com toda a comissão de negociação dos cinco bancos, que haverão muitas ausências, o que impede que uma mesa dessa natureza seja instalada.

A representante dos bancos, porém, acenou com a possibilidade de instalação de uma mesa de negociação das comissões em novembro.

Próxima reunião

A próxima reunião entre Comando e Fenaban está marcada para o dia 24 de agosto (quinta-feira). Será discutida a cláusula 62 e também a 37 e 65, caso a Fenaban traga alguma novidade em relação a estas cláusulas. Também nesta reunião é possível que os bancos tragam algum posicionamento referente ao Termo de Compromisso entregue hoje.