Reunidos na terça-feira (7) em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, representantes de entidades sindicais, do Banco do Brasil e procuradores debateram o processo de reestruturação lançado em novembro do ano passado.

Após o início do processo de reestruturação, segundo os representantes do BB, 3.409 funcionários passaram a receber VCP, diante da perda de suas funções e 690 permanecem nas funções até o fechamento das agências. Há 1.619 vagas de funções e, ainda segundo o banco, durante o ano haverá prioridade de ocupação das funções vagas por funcionários que estão recebendo a VCP. Além disso, há 1.148 funcionários que perderam a gratificação de caixa desde o último dia 1º de fevereiro e não estão recebendo VCP; para o BB não fazem jus ao benefício, por não se tratar de função. As vagas para caixa também não estão abertas na mesma praça dos que perderam a gratificação. Diante desse quadro, os representantes de entidades sindicais solicitaram os números (quantitativos) referentes aos funcionários com perdas salariais, por estado. Os representantes do BB assumiram compromisso de apresentar os dados solicitados na próxima audiência no MPT

Função de caixa

Os dirigentes sindicais destacaram que o BB deve reconhecer que caixa é uma função e não apenas uma gratificação. Os representantes do banco discordaram. Porém, o BB vai analisar o que dito pelo MPT referente ao tema e irá informar em breve seu posicionamento.
Gestantes
Os dirigentes sindicais ressaltaram que a licença-maternidade deve ser respeitada pelo processo de reestruturação, mas as funcionárias não podem ser excluídas dos processos seletivos. Os representantes do BB afirmaram que nenhuma gestante será descomissionada.

Súmula 372*

Quanto à súmula 372, o banco entende que ela só é aplicada quando do descomissionamento sem justo motivo, e que o BB entende ter havido justo motivo. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a súmula se reporta a justo motivo, quer dizer que o trabalhador deu motivo para ser descomissionado (equivalente à justa causa).

Hora extra

O MPT fez uma analogia entre indenização por perda de hora extra habitual, prevista na súmula 291 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de um mês de salário por ano, em que houve o recebimento de hora extra habitual, e a situação de perda da gratificação de caixa.

Escriturário e caixa

Os dirigentes sindicais também questionaram se os escriturários e os caixas serão priorizados no SACR. Outro problema relatado: funcionário que perde a gratificação de função de confiança passa a receber a VCP e continua trabalhando 8 horas diárias, em desrespeito à jornada de trabalho estabelecida pela CLT (6 horas). Agravante: os citados funcionários foram obrigados a assinar um termo renunciando às horas extras.
Em resposta, os representantes do banco disseram que os escriturários e caixas, que perderam a gratificação, serão priorizados no SACR e, durante os quatro meses, o funcionário receberá remuneração da função anteriormente ocupada. Será analisada a questão sobre a renúncia às horas extras e o banco trará um posicionamento na próxima audiência
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Rodada de negociação: No dia 22 deste mês de fevereiro será realizada nova rodada de negociação entre os sindicatos e o BB.
Audiência no MPT: No dia 2 de março será realizada a terceira audiência no MPT, em Brasília; a primeira aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado.

Fonte: Contraf e Sindicato dos Bancários de Campinas e Região
Foto: Audiência no MPT, em Brasília – Guina Ferraz

*Súmula nº 372 do TST

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I – Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996)
II – Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 – DJ 11.08.2003;)

fonte: Assessoria de Comunicação

Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS)

O prazo para adesão teve início nesta terça-feira (07) e permanece aberto até o dia 20 de fevereiro. Representantes dos trabalhadores protestam contra sobrecarga de trabalho e cobram reposição das vagas

Adiantado pela imprensa em 04 de janeiro, o Plano de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE), da Caixa Econômica Federal (CEF) foi anunciado oficialmente nesta segunda-feira (06), colocando o movimento sindical em alerta.

A expectativa da instituição financeira é efetivar o desligamento de 10 mil empregados por meio do plano, como parte da estratégia para igualar seus custos operacionais aos dos bancos privados, medida que acende um sinal amarelo não apenas entre os representantes dos trabalhadores, mas também entre os servidores da ativa, uma vez que até o momento a CEF não informou qualquer providência para controlar o déficit de funcionários que só vem se agravando após os PDVs realizados pelo banco, gerando sobrecarga de trabalho aos empregados e até adoecimento.

Funcionários que aderirem ao plano deverão se desligar da empresa entre 14 de fevereiro e 08 de março.

Quem pode aderir ao PDVE

De acordo com as regras anunciadas pela Caixa, poderão aderir ao PDVE servidores aposentados pelo INSS ou que podem se aposentar até 30 de junho deste ano, empregados com um mínimo de 15 anos de trabalho efetivo ou com adicional de incorporação de função de confiança, cargo em comissão ou função gratificada até a data de desligamento (sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa).

Benefícios

O banco oferece 10 remunerações com base no salário do empregado – tendo 31 de janeiro deste ano como data de referência – continuidade do Saúde Caixa por tempo indeterminado para funcionários aposentados pela Previdência Social; que podem se aposentar até 30 de junho de 2017 ou que já foram contratados na condição de aposentados pelo INSS e que possuem um mínimo de 120 meses de contribuição ao Saúde Caixa. Para o restante dos empregados que aderirem ao PDVE, no entanto, a cobertura do plano será de 24 meses.

fonte: FEEB SP

A Caixa Econômica Federal, anunciou aos seus empregados nesta segunda-feira (06/02) que abriu o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). A intenção da CAIXA é que até 10 mil empregados deixe a empresa por meio do PDVE.

O empregado que aderir ao plano será indenizado em 10 salários, limitado a 500 mil reais. Esse valor será pago em parcela única e não haverá incidência de imposto de renda, recolhimento de encargos sociais e contribuição à Funcef. Além disso, os trabalhadores que já estão aposentados pelo INSS ou que vão se aposentar até 30 de junho de 2017, vão manter o plano de saúde (Saúde Caixa). Já os que não estiverem nessa condição, só terão o plano por mais 24 meses.

INSCRIÇÃO

O período de inscrição vai do dia (07/02) até o dia (20/02). O efetivo desligamento vai ocorrer entre os dias (14/02) a (08/03).

fonte: FEEB SP

O banco Santander informou que irá pagar a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS), junto com programas próprios, no dia 20 de fevereiro (segunda-feira).

O valor do PPRS a ser pago será de R$2.200,00.

Depois de muita cobrança, a Fenaban (Federação dos Bancos) informou aos Sindicatos que reconhece a validade da licença-paternidade de 20 dias e nos próximos dias os bancos estarão enviando comunicado às agências com as orientações. A Fenaban informou ainda, que o beneficio será retroativo aos pais com bebês nascidos a partir do dia 27 de dezembro de 2016.

A licença-paternidade de 20 dias é uma conquista da Campanha Nacional Unificada de 2016 e está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários. O direito foi determinado pela Lei 13.257, em vigor desde 8 de março de 2016. Assim como a licença-maternidade de 180 dias – conquista da categoria bancária em 2009 –, a licença-paternidade ampliada é concedida por meio do programa Empresa Cidadã, que estabelece “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga a empregados”, durante os dias de prorrogação da licença.

Como proceder – Para usufruir do direito, o bancário terá de fazer requisição por escrito ao banco em até dois dias úteis após o parto, apresentando certificado de participação em cursos de paternidade responsável. A licença-paternidade de 20 dias também se aplica nos casos de adoção.

Curso – O curso de paternidade responsável pode ser realizado pela Internet, várias empresas oferecem o curso com certificado.
O Ministério da Saúde em parceria com a UFRN oferece o curso online gratuito pelo site: www.avasus.ufrn.br.

Fonte: Contraf

A Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS) participou na tarde desta quinta-feira (02), de reunião para discutir equacionamento de déficit e fundo previdencial do Economus – Previdência Complementar dos funcionários do Banco Nossa Caixa, incorporado em 2009 pelo Banco do Brasil – a reunião aconteceu na sede da GEPES (Gerência Regional de Gestão de Pessoas) do BB, em São Paulo.

A reunião abordou a situação do Economus, as necessidades diante do déficit da entidade e também o Plano de Equacionamento 2015. Davi Zaia, presidente da FEEB-SP/MS e funcionário de carreira da Nossa Caixa, participou da reunião representando a Federação. Dirigentes dos Sindicatos filiados também participaram.

Na Avaliação de Zaia, a reunião foi muito importante para situar os dirigentes e provocar o debate acerca da situação do Economus, que exige providências. Ele também defende que essas reuniões precisam ocorrer com maior frequência e que é preciso que decisões importantes sejam fruto de mesa de negociação.

“Exposta a situação do Economus, a Federação irá avaliar o assunto com seus dirigentes, buscando saídas em defesa dos direitos do trabalhador e também irá cobrar do Banco do Brasil que haja mesas de negociação”, afirmou.

FONTE: FEEB/SP

O banco Bradesco informou nesta quinta-feira (02), que irá antecipar a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), efetuando o pagamento no próximo dia 10 (sexta-feira).

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários, o crédito pode ser feito até dia 02 de março, porém, a antecipação atende à solicitação dos representantes dos trabalhadores.

O cálculo da PLR segue a regra básica: 90% do salário, mais R$2.183,53 limitado a R$ 11.713,59. Caso o total fique abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 25.769,88. PLR parcela adicional: 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.367,07.

fonte:FEEB/SP

Benefício fiscal está previsto no orçamento de 2017, portanto, bancos devem respeitar direito dos trabalhadores conforme previsto na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária

Mais tempo para ficar com os filhos recém-nascidos. Esse direito foi garantido às bancárias em 2009, com a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Agora, os pais bancários também ganharam o direito com o aumento do tempo da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A conquista da Campanha Nacional Unificada 2016 está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. E está atrelada à renovação pelo governo federal do programa Empresa Cidadã – responsável pela renúncia fiscal dos dias a mais nessas licenças.

Apesar de estar ainda longe do ideal para que as relações compartilhadas entre homens e mulheres sejam uma realidade nas famílias brasileiras, a conquista é muito importante.

Os bancos precisam respeitar esse direito tão importante para os pais e para as mães. O programa está previsto no orçamento e não há qualquer razão para descumprimento do que está acordado na CCT.

fonte: SEEB SP

Representantes dos trabalhadores e da Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) se reúnem para primeira reunião do Grupo de Trabalho bipartite de Requalificação e Realocação Profissional nesta quarta-feira (18), na sede da Fenaban, em São Paulo. A reunião acontece das 14h às 18h.

Conquista da Campanha Nacional 2016, o GT Requalificação e Realocação Profissional (Cláusula 62 da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2016/2018), tem como objetivo, debater critérios para a formação de centros de qualificação e realocação profissional para aprimoramento técnico dos funcionários, buscando criar alternativas para os trabalhadores, ameaçados pelos frequentes processos de reestruturações nos bancos. O GT possui calendário definido, cujas reuniões estão programadas entre janeiro e março de 2017.

O Secretário Geral da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS), Reginaldo Breda, participará da reunião representando a entidade.

Próximas reuniões

As próximas reuniões do GT estão previstas para os dias 01, 08 e 15 de fevereiro e, também, nos dias 09 e 15 de março.

fonte:FEEB SP

O Banco do Brasil informou que será reaberto o sistema de ascensão para ajudar na regularização dos cargos

A Comissão de Empresa do Banco do Brasil (CEBB) cobrou, em reunião ocorrida nesta terça-feira (10), na sede do banco, em Brasília, garantias aos funcionários de agências em processo de fechamento e aos que tiveram os cargos cortados nos processos de reestruturação iniciado pelo banco em novembro de 2016.

A Comissão de Empresa do Banco apontou uma série de problemas verificados em cada base, como a dificuldade de realocação dos gerentes de relacionamento para a lateralidade e também situações onde a única opção dada de realocação tem sido com perda salarial.

Foi reiterada ainda a necessidade de respostas quanto ao VCP Permanente (Verba de Caráter Pessoal que mantém a remuneração) como forma de proteger os milhares de funcionários que irão perder o cargo ao final do processo de ajuste dos excessos. O banco informou que ainda não tem a resposta para o VCP permanente, como também não tem a decisão sobre VCP para os caixas que perderão comissão.

Foram realizadas 4563 nomeações desde a abertura do TAO Especial e dos grupos de funções GF7 e GF8 para ascensão. O número de excedentes por grupo de função também foi apresentado até o dia da reunião, sendo que o número varia a cada dia.

ABERTURA DO TAO PARA ASCENSÃO

O Banco informou que na próxima quinta-feira (12) será aberto um TAO (Sistema de Recrutamento) permitindo ascensão profissional para os demais grupos de função. O banco garantiu que toda nomeação ou sequência de nomeações em escada, terá que repor um excesso ao final.

OUTRAS REIVINDICAÇÕES

A Comissão de Empresa pediu ao banco esclarecimentos e que fosse melhor divulgado aos funcionários de agências em encerramento as informações para onde cada funcionário irá após o fechamento da sua unidade.

Foi reivindicado que nos casos de nomeações com descenso ou lateralidade envolvendo a gerência média, que fosse observada condição de módulo avançado do cargo anterior para o módulo avançado do cargo atual, de forma que minimize a perda salarial nos casos de descenso e mantenha a remuneração nos casos de lateralidade.

ENDIVIDAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS

Foi solicitado ao banco um levantamento sobre o nível de endividamento dos funcionários, uma vez que há projeção de muitos descomissionamentos ao final do processo de reestruturação e isto impactará na renda das pessoas, e, consequentemente, agravará o nível de endividamento.

LIBERAÇÃO DE REMOÇÃO PARA OS ESCRITURÁRIOS

Os sindicatos reivindicaram junto ao BB que fizesse a análise sobre antecipar liberação das remoções para os escriturários com o objetivo de facilitar a recolocação daqueles que ficaram excedentes em razão do fechamento de agências ou absorção de mais funcionários na sua unidade. O banco informou que vai analisar essa situação para que a liberação de uma remoção agora não crie um problema de excesso em dobro em determinadas unidades futuramente.

Fonte: Contraf-CUT