A PLR será paga em até 10 dias úteis após a distribuição dos dividendos aos acionistas, prevista para o dia 10 de março; o banco informou que fará esforço para realizar a antecipação
Durante reunião de negociação com a Comissão de Empresa do Banco do Brasil (CEBB), na tarde desta quarta-feira (22), em Brasília, representantes do banco afirmaram farão pagamento da gratificação durante quatro meses aos caixas que perderam a função devido ao processo de reestruturação. O período abrange 31 de janeiro a 31 de maio.

A decisão é fruto da audiência pública com o Ministério público do Trabalho (MPT), que terá nova audiência sobre a reestruturação, a terceira, no próximo dia 02 de março, em Brasília.

O banco não reconheceu a função de caixa, conforme a reivindicação dos sindicatos, assim como o pagamento da VCP (Verba de Caráter Pessoal), que garante pagamento de remuneração aos funcionários que perderam cargos ou devido à extinção de sua agência, aos caixas atingidos, porém o BB negou.

“O banco ao menos concordou agora em pagar a gratificação e os caixas que ainda não foram realocados irão receber os possíveis dias sem a remuneração, o que evitará a esses funcionários um prejuízo financeiro imediato”, avalia a representante da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS) na CEBB, Maria do Carmo Peggau.

PLR – A Participação nos Lucros e Resultados referente ao segundo semestre de 2016, será paga em até 10 dias úteis após a distribuição dos dividendos aos acionistas, prevista para o dia 10 de março, porém o banco informou que fará esforço para realizar a antecipação.

Pendências – O BB se comprometeu com os sindicatos a repassar o cronograma de Implantação da Plataforma de Suporte Operacional (PSO) e outro sobre a implantação dos escritórios digitais, porém, nenhuma das duas promessas foi cumprida.

De acordo com os representantes do BB, o Programa de Assistência Social (PAS), do banco passará por readequação, visando a situação financeira dos funcionários descomissionados pelo processo de reestruturação.

A próxima rodada de negociação ainda não tem data para ocorrer.
FONTE: Assessoria de Comunicação

Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS)

O Acordo Coletivo de Trabalho sobre Participação nos Lucros ou Resultados (2016-2017) prevê que a PLR do segundo semestre de 2016 seja paga em até dez dias úteis após a data de distribuição dos dividendos aos acionistas, que está prevista para ocorrer no próximo dia 10 de março. Essa é a data máxima prevista no regulamento, mas o Banco fará esforço para antecipar o pagamento.

Em conformidade com o Decreto n° 3.735, de 24/01/2001, compete ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a aprovação dos pleitos das empresas estatais, relativos aos Programas de PLR. Para o Programa de PLR, exercício de 2016, foram aprovados os seguintes indicadores:

– Retorno sobre o Patrimônio Líquido Ajustado (RSPL), com peso de 40%. Trata-se da razão entre o lucro líquido ajustado e a média aritmética do patrimônio líquido contábil de início e fechamento de exercício;

– Risco Médio de Crédito, que abrange despesas de PCLD dos últimos 12 meses, com peso de 10%. Esse novo indicador compõe o Guidance do BB e substituiu os indicadores Inadimplência PF 90 dias e PJ 90 dias;

– Placar ATB, que é a média do placar obtido no Acordo de Trabalho de todas as Unidades Estratégicas, com peso de 50%.

O valor da PLR é composto dos módulos FENABAN e BB, respeitado o critério de proporcionalidade em relação aos dias trabalhados e ao exercício de cargos no respectivo semestre de verificação de lucro líquido. O pagamento segue diretrizes e recomendações da SEST, Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, que é um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sendo ligado diretamente à Secretaria-Executiva.

A atuação da SEST se dá sobre as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas, denominadas empresas estatais. Conforme recomendou aquela Secretaria, o escalonamento do percentual do lucro a ser distribuído pelo Banco no Programa de PLR, exercício 2016, deve seguir o grau de atingimento das metas e pesos dos citados indicadores, com base na seguinte tabela:

A partir do resultado divulgado nesta última quinta-feira, 16, foi verificado que o Banco cumpriu 97,71% das metas, o que implica em uma distribuição de 10,91% do Lucro Líquido no Programa de PLR. Os motivos envolvem um cenário econômico desafiador, especialmente para o setor de crédito e suas margens de ganho. Cenário este que está próximo a mostrar avanços consideráveis, em um ponto de inflexão do atual ciclo recessivo. O BB, inclusive, vem adotando uma série de medidas para recompor margens e rentabilidade. Os efeitos já são percebidos no desempenho da Margem Financeira Bruta (ganho obtido nas operações de intermediação financeira), das Rendas de Tarifas e das Despesas Administrativas.

Sendo assim, a distribuição de lucros ou resultados aos funcionários do BB, referente ao exercício 2016, está mantida, na forma da lei, com os objetivos de reconhecer o esforço individual e da equipe na construção do resultado, estimular o interesse dos colegas na gestão, incentivar novos negócios, além de fortalecer a parceria entre os funcionários e o Banco.

Fonte : Assessoria de Comunicação

Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS)

Curso online e gratuito disponibilizado pelo Ministério da Saúde possibilita o cumprimento do requisito para solicitar a licença paternidade de 20 dias
Para ter direito à licença paternidade de 20 dias, sancionada pelo governo federal no dia 08 de março de 2016, que adiciona mais 15 dias aos cinco que já eram estabelecidos por lei, será preciso que o trabalhador cumpra com alguns requisitos. Entre eles, estão: ser contratado de empresa que tenha aderido ao projeto “Empresa Cidadã”, que requeira o benefício no prazo máximo de dois dias úteis após o parto e também que comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável, conforme prevê a lei nº 13.257/2016 (artigo 38, parágrafo 1º, inciso II). Sobre esse último item, que têm causado certas dúvidas é que iremos falar.

Uma possibilidade para cumprir essa exigência, já que, a lei não define os responsáveis pela emissão dos comprovantes de participação é o curso “Pai presente: cuidado e compromisso”, online e gratuito, ele possui uma carga horária de 12 horas e aborda questões que envolvem saúde do homem, paternidade e enfrentamento de situações, como diagnóstico de zika vírus e microcefalia, como exercer uma paternidade ativa e consciente, entre outros tópicos. O certificado vem sendo bem aceito pelos empregadores, conforme esclarecimentos prestados pelo Ministério da Saúde.

fonte: FEEB SP

Banco irá realizar o pagamento da premiação da campanha dos escriturários no dia 20 de fevereiro e da PLR, no dia 24

A Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Banco Mercantil do Brasil (BMB) participou de reunião na tarde da última terça-feira (14), na sede do banco, em Belo Horizonte.

Em pauta, estiveram temas, como Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente a 2016 e 2017, Postos Avançados de Atendimento Bancário, segurança bancária e também o CAVA – Caixa de Assistência Vicente de Araújo, entre outros assuntos.

PLR 2016/2017

Os sindicatos cobraram do Banco Mercantil do Brasil informações sobre valor e data de pagamento da PLR 2016 e também reivindicaram melhorias no programa de 2017, como a extensão de programa de remuneração variável nos negócios para todos os funcionários de agências, envolvidos diretamente no atendimento aos beneficiários INSS.

O Banco argumentou que ainda não pode divulgar os valores de pagamento da PLR por conta do não fechamento do balanço de 2016, mas informou que o pagamento ocorrerá no dia 24 de fevereiro, em folha complementar. Em relação à sugestão do Sindicato, o banco se comprometeu a levar junto ao comitê de gestão da empresa.

CAMPANHA DE PREMIAÇÃO DOS ESCRITUÁRIOS

Após pressão dos Sindicatos, o Banco anunciou que irá realizar o pagamento da premiação da campanha dos escriturários no dia 20 de fevereiro.

POSTOS DE ATENDIMENTOS AVANÇADOS – PAA MERCANTIL DO BRASIL e SEGURANÇA BANCÁRIA

Os sindicatos exigiram mudanças em relação à atual configuração dos Postos de Atendimento Avançado (PAA), do Mercantil do Brasil, localizados nas cidades de Nova Lima, Sete Lagoas e Betim, que trabalham com número reduzido de funcionários e que não dispõem de equipamentos de segurança, como portas giratória antifurto e vigilância armada, deixando vulneráveis bancários, usuários e clientes do Banco.
O Banco admitiu que pretende implementar programa que visa transformar diversas agências do Mercantil do Brasil em PAA e que isso poderá gerar demissão. Em relação à falta de segurança, o banco se comprometeu a levar as exigências dos sindicatos aos setores responsáveis da empresa para análise de caso.

Os Sindicatos repudiaram a postura da empresa em relação às demissões cobraram do Banco programa para manutenção de mão de obra com a realocação de funcionários atingidos pela eventual mudança. Os sindicatos informaram ainda que irão tomar todas as providências jurídicas necessárias para garantir a segurança de clientes e funcionários e impedir qualquer processo de demissões em massa proposto pela empresa.
Os sindicatos cobraram ainda do BMB, informações a respeito do cronograma de troca dos equipamentos de autoatendimento, ATMS, e o fim do processo de abastecimento de numerário realizado pela parte frontal. O banco respondeu que está seguindo o cronograma imposto pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais e que diversas agências serão contempladas com as mudanças em 2017.

Os sindicatos também solicitaram resoluções a respeito das agências 0192 – São José dos Campos (SP) e 0048 – Mercado (BH), que não têm condições estruturais e de segurança para atendimento ao grande número de beneficiários do INSS. O banco respondeu que já estão em fase de estudos o redimensionamento e troca de endereço das agências citadas.

CAVA

Os Sindicatos questionaram a situação da CAVA e exigiram estudos para ampliação dos benefícios destinados aos assistidos pelo plano.
O Banco argumentou que o BMB continua como o patrocinador da CAVA e que, por hora, estão descartadas novas ampliações no benefício.

PLANO DE SAÚDE BRADESCO

A Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS), juntamente com o Sindicato do Rio de Janeiro e denunciou problemas de atendimento em cidades de suas bases. Trabalhadores de Jaú e região e também do Rio de Janeiro sofrem com a falta de credenciamento de médicos no plano de saúde Bradesco.

O banco respondeu que irá direcionar as reivindicações à operadora de saúde e que responderá diretamente aos sindicatos envolvidos.

Fonte: COE BMB

A próxima reunião está prevista para o dia 16 de março

Membros do Comando Nacional dos Bancários e da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) participaram da terceira reunião do Grupo de Trabalho de Requalificação e Realocação Profissional na tarde desta quarta-feira (15).

Durante a reunião de hoje, o Comando Nacional dos Bancários apresentou à Fenaban, documento apresentando suas considerações em relação ao debate do tema da requalificação e realocação profissional, cuja finalidade é o atendimento da Cláusula 62º da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2016-2018, que prevê o estabelecimento de um grupo de trabalho bipartite para discutir a formulação de um Programa de Requalificação e Realocação Profissional, com foco em funcionários cujas áreas estejam passando por reestruturação, visando de diminuir a rotatividade no setor.

A Fenaban reafirmou o foco das ações do GT nos funcionários oriundos de áreas que estejam passando por reestruturação ou que apresentem obsolência de conhecimento para novas funções, esclarecendo que os programas de oportunidades de carreira gerais não sofrerão alteração e reiterou o compromisso dos bancos com a não discriminação, garantindo que todos os funcionários poderão participar, desde que atendam os requisitos básicos (formação compatível e possibilidade de requalificação no curto prazo).

O Comando, por sua vez, apresentou questionamentos como a abrangência da divulgação das vagas disponíveis, defendendo a disponibilização em um portal acessível a todos os funcionários e também alertou que os critérios básicos exigidos pelo banco não poderão ser baseados na subjetividade.

A Fenaban se comprometeu a avaliar as considerações do Comando para entrar na próxima reunião, prevista para 16 de março, na fase de finalização da formatação do Programa de Requalificação e Realocação profissional.

Confira abaixo, alguns princípios apresentados pelo Comando e defendidos pelo movimento sindical

1) Ações de promoção da igualdade e democratização, que incluem transparência na divulgação das vagas e nos critérios de seleção interna, acesso dos dirigentes sindicais às informações e às oportunidades, bem como, sua presença obrigatória nos cursos de qualificação promovidos pelo banco;

2) Compartilhamento da responsabilidade de qualificação dos empregados, desenvolvendo ações de orientação profissional e planejamento de carreira para todos, bem como, a promoção de trilhas de aprendizagem que permitam ao funcionário o desenvolvimento de competências, tendo como base um roteiro com a sequência dos cursos e conteúdos indicados que o empregado possa seguir para determinados cargos ou funções, promoção de ações e iniciativas para que os empregados possam desenvolver competências, proporcionando sua inserção em novas atividades em suas próprias áreas ou em outras estruturas internas da organização, oferta de auxílio educação que proporcione maior possibilidade de requalificação ao trabalhador e reembolso aos funcionários do valor investido nos cursos solicitados pelo banco;

3) Transparência em relação à efetividade dos Centros de Requalificação e Realocação, que incluem acompanhamento das ações pelas Comissões de Empregados (COEs e CEE) de cada banco, definição por parte dos bancos de metas quantitativas de qualificação dos empregados, de acordo com prazos definidos juntamente com as comissões de empregados, assim como, dar a essas comissões prévio conhecimento das áreas, agências e funções que serão extintas ou passarão por reestruturação, bem como, fornecer dados que permitam o acompanhamento desse processo, fornecer ao Comando Nacional dos Bancários as estatísticas de requalificação e realocação e que todas ações referentes à requalificação e realocação sejam negociadas, monitoradas pelas comissões de empregados e avaliadas em reuniões sistemáticas pelo Comando e pela Fenaban.
 

Fpnte:

Assessoria de Comunicação

Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS)

Reunidos na terça-feira (7) em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, representantes de entidades sindicais, do Banco do Brasil e procuradores debateram o processo de reestruturação lançado em novembro do ano passado.

Após o início do processo de reestruturação, segundo os representantes do BB, 3.409 funcionários passaram a receber VCP, diante da perda de suas funções e 690 permanecem nas funções até o fechamento das agências. Há 1.619 vagas de funções e, ainda segundo o banco, durante o ano haverá prioridade de ocupação das funções vagas por funcionários que estão recebendo a VCP. Além disso, há 1.148 funcionários que perderam a gratificação de caixa desde o último dia 1º de fevereiro e não estão recebendo VCP; para o BB não fazem jus ao benefício, por não se tratar de função. As vagas para caixa também não estão abertas na mesma praça dos que perderam a gratificação. Diante desse quadro, os representantes de entidades sindicais solicitaram os números (quantitativos) referentes aos funcionários com perdas salariais, por estado. Os representantes do BB assumiram compromisso de apresentar os dados solicitados na próxima audiência no MPT

Função de caixa

Os dirigentes sindicais destacaram que o BB deve reconhecer que caixa é uma função e não apenas uma gratificação. Os representantes do banco discordaram. Porém, o BB vai analisar o que dito pelo MPT referente ao tema e irá informar em breve seu posicionamento.
Gestantes
Os dirigentes sindicais ressaltaram que a licença-maternidade deve ser respeitada pelo processo de reestruturação, mas as funcionárias não podem ser excluídas dos processos seletivos. Os representantes do BB afirmaram que nenhuma gestante será descomissionada.

Súmula 372*

Quanto à súmula 372, o banco entende que ela só é aplicada quando do descomissionamento sem justo motivo, e que o BB entende ter havido justo motivo. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a súmula se reporta a justo motivo, quer dizer que o trabalhador deu motivo para ser descomissionado (equivalente à justa causa).

Hora extra

O MPT fez uma analogia entre indenização por perda de hora extra habitual, prevista na súmula 291 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de um mês de salário por ano, em que houve o recebimento de hora extra habitual, e a situação de perda da gratificação de caixa.

Escriturário e caixa

Os dirigentes sindicais também questionaram se os escriturários e os caixas serão priorizados no SACR. Outro problema relatado: funcionário que perde a gratificação de função de confiança passa a receber a VCP e continua trabalhando 8 horas diárias, em desrespeito à jornada de trabalho estabelecida pela CLT (6 horas). Agravante: os citados funcionários foram obrigados a assinar um termo renunciando às horas extras.
Em resposta, os representantes do banco disseram que os escriturários e caixas, que perderam a gratificação, serão priorizados no SACR e, durante os quatro meses, o funcionário receberá remuneração da função anteriormente ocupada. Será analisada a questão sobre a renúncia às horas extras e o banco trará um posicionamento na próxima audiência
.
Rodada de negociação: No dia 22 deste mês de fevereiro será realizada nova rodada de negociação entre os sindicatos e o BB.
Audiência no MPT: No dia 2 de março será realizada a terceira audiência no MPT, em Brasília; a primeira aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado.

Fonte: Contraf e Sindicato dos Bancários de Campinas e Região
Foto: Audiência no MPT, em Brasília – Guina Ferraz

*Súmula nº 372 do TST

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I – Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996)
II – Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 – DJ 11.08.2003;)

fonte: Assessoria de Comunicação

Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (FEEB-SP/MS)

O prazo para adesão teve início nesta terça-feira (07) e permanece aberto até o dia 20 de fevereiro. Representantes dos trabalhadores protestam contra sobrecarga de trabalho e cobram reposição das vagas

Adiantado pela imprensa em 04 de janeiro, o Plano de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE), da Caixa Econômica Federal (CEF) foi anunciado oficialmente nesta segunda-feira (06), colocando o movimento sindical em alerta.

A expectativa da instituição financeira é efetivar o desligamento de 10 mil empregados por meio do plano, como parte da estratégia para igualar seus custos operacionais aos dos bancos privados, medida que acende um sinal amarelo não apenas entre os representantes dos trabalhadores, mas também entre os servidores da ativa, uma vez que até o momento a CEF não informou qualquer providência para controlar o déficit de funcionários que só vem se agravando após os PDVs realizados pelo banco, gerando sobrecarga de trabalho aos empregados e até adoecimento.

Funcionários que aderirem ao plano deverão se desligar da empresa entre 14 de fevereiro e 08 de março.

Quem pode aderir ao PDVE

De acordo com as regras anunciadas pela Caixa, poderão aderir ao PDVE servidores aposentados pelo INSS ou que podem se aposentar até 30 de junho deste ano, empregados com um mínimo de 15 anos de trabalho efetivo ou com adicional de incorporação de função de confiança, cargo em comissão ou função gratificada até a data de desligamento (sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa).

Benefícios

O banco oferece 10 remunerações com base no salário do empregado – tendo 31 de janeiro deste ano como data de referência – continuidade do Saúde Caixa por tempo indeterminado para funcionários aposentados pela Previdência Social; que podem se aposentar até 30 de junho de 2017 ou que já foram contratados na condição de aposentados pelo INSS e que possuem um mínimo de 120 meses de contribuição ao Saúde Caixa. Para o restante dos empregados que aderirem ao PDVE, no entanto, a cobertura do plano será de 24 meses.

fonte: FEEB SP

A Caixa Econômica Federal, anunciou aos seus empregados nesta segunda-feira (06/02) que abriu o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). A intenção da CAIXA é que até 10 mil empregados deixe a empresa por meio do PDVE.

O empregado que aderir ao plano será indenizado em 10 salários, limitado a 500 mil reais. Esse valor será pago em parcela única e não haverá incidência de imposto de renda, recolhimento de encargos sociais e contribuição à Funcef. Além disso, os trabalhadores que já estão aposentados pelo INSS ou que vão se aposentar até 30 de junho de 2017, vão manter o plano de saúde (Saúde Caixa). Já os que não estiverem nessa condição, só terão o plano por mais 24 meses.

INSCRIÇÃO

O período de inscrição vai do dia (07/02) até o dia (20/02). O efetivo desligamento vai ocorrer entre os dias (14/02) a (08/03).

fonte: FEEB SP

O banco Santander informou que irá pagar a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS), junto com programas próprios, no dia 20 de fevereiro (segunda-feira).

O valor do PPRS a ser pago será de R$2.200,00.

Depois de muita cobrança, a Fenaban (Federação dos Bancos) informou aos Sindicatos que reconhece a validade da licença-paternidade de 20 dias e nos próximos dias os bancos estarão enviando comunicado às agências com as orientações. A Fenaban informou ainda, que o beneficio será retroativo aos pais com bebês nascidos a partir do dia 27 de dezembro de 2016.

A licença-paternidade de 20 dias é uma conquista da Campanha Nacional Unificada de 2016 e está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários. O direito foi determinado pela Lei 13.257, em vigor desde 8 de março de 2016. Assim como a licença-maternidade de 180 dias – conquista da categoria bancária em 2009 –, a licença-paternidade ampliada é concedida por meio do programa Empresa Cidadã, que estabelece “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga a empregados”, durante os dias de prorrogação da licença.

Como proceder – Para usufruir do direito, o bancário terá de fazer requisição por escrito ao banco em até dois dias úteis após o parto, apresentando certificado de participação em cursos de paternidade responsável. A licença-paternidade de 20 dias também se aplica nos casos de adoção.

Curso – O curso de paternidade responsável pode ser realizado pela Internet, várias empresas oferecem o curso com certificado.
O Ministério da Saúde em parceria com a UFRN oferece o curso online gratuito pelo site: www.avasus.ufrn.br.

Fonte: Contraf